Política de Reembolsos, Devoluções, Trocas e Garantia — Lusso Cafés

Última atualização: 9 de outubro de 2026

A Lusso Cafés procura oferecer produtos de qualidade e uma experiência de compra transparente. Esta política explica como funcionam as devoluções, os reembolsos, as trocas e a garantia das máquinas de café portáteis adquiridas na nossa loja online.

Contacto: lussocafescontacto@gmail.com

Esta política aplica-se às compras realizadas por consumidores em Portugal e não limita os direitos que lhes são conferidos pela legislação aplicável.

1. Devoluções por mudança de opinião

Nas compras realizadas online, o consumidor dispõe, em regra, de 14 dias consecutivos a contar da receção do produto para exercer o direito de livre resolução, sem necessidade de indicar um motivo.

Para exercer este direito, deverá enviar uma comunicação inequívoca para lussocafescontacto@gmail.com, indicando o número da encomenda e a sua intenção de devolver o produto.

Após comunicar a decisão, o consumidor dispõe, em regra, de mais 14 dias para devolver o produto.

2. Estado do produto e embalagem

Solicitamos que o produto seja devolvido com os respetivos acessórios e componentes e, sempre que possível, na embalagem original, devidamente protegido para transporte.

O consumidor pode examinar o produto na medida necessária para verificar a sua natureza, características e funcionamento.

A abertura da embalagem ou a experimentação da máquina não determinam automaticamente a perda do direito de livre resolução. Quando o manuseamento exceder o necessário para verificar o produto, poderá existir responsabilidade pela desvalorização efetiva, nos termos legalmente aplicáveis.

As exceções legais aplicáveis a produtos selados por razões de saúde ou higiene só serão invocadas quando os requisitos legais estiverem efetivamente preenchidos.

3. Custos de devolução

Em caso de devolução por simples mudança de opinião, os custos diretos da devolução ficam a cargo do consumidor, desde que este tenha sido previamente informado dessa obrigação e nos termos permitidos pela lei.

Antes de enviar o produto, o consumidor deverá contactar-nos para receber as instruções de devolução e a morada correta.

No caso de produtos defeituosos, não conformes, danificados ou enviados por engano, os custos que legalmente incumbam ao vendedor não serão transferidos para o consumidor.

4. Reembolsos

Quando o direito de livre resolução for exercido validamente, a Lusso Cafés reembolsará os pagamentos recebidos, incluindo os custos da entrega inicial normal, nos termos legais.

Os custos adicionais de uma modalidade de entrega mais cara escolhida expressamente pelo consumidor não terão de ser reembolsados quando a lei o permita.

O reembolso será efetuado, em regra, através do mesmo meio de pagamento utilizado na compra, salvo acordo expresso em contrário que não implique custos para o consumidor.

O reembolso será realizado no prazo legal de 14 dias a contar da comunicação da decisão de livre resolução. Nos casos legalmente previstos, poderemos aguardar pela receção do produto devolvido ou pela apresentação de prova do seu envio, consoante o que ocorrer primeiro.

Não serão cobradas taxas administrativas pelo exercício legítimo do direito de livre resolução.

5. Produtos defeituosos, danificados ou incorretos

Se receber uma máquina com defeito, danificada, incompleta ou diferente da encomendada, contacte-nos através de lussocafescontacto@gmail.com.

Indique o número da encomenda e descreva o problema. Fotografias ou vídeos poderão ajudar a identificar a ocorrência, mas não serão exigidos como condição absoluta para exercer os seus direitos legais.

Consoante as circunstâncias e a legislação aplicável, o consumidor poderá ter direito à reparação, substituição, redução do preço ou resolução do contrato com reembolso.

Os custos necessários para resolver uma falta de conformidade serão suportados pelo vendedor quando legalmente exigido.

O envio direto do produto por um fornecedor ou armazém externo não elimina as responsabilidades legais da Lusso Cafés perante o consumidor.

6. Garantia legal

Os produtos novos vendidos a consumidores beneficiam da garantia legal de conformidade prevista na legislação portuguesa.

Para bens móveis novos, o prazo geral de responsabilidade por faltas de conformidade é de três anos a contar da entrega, nos termos legais aplicáveis.

Nos primeiros 30 dias após a entrega, o consumidor poderá, quando se verifiquem os requisitos legais, optar pela substituição do bem ou pela resolução do contrato.

A garantia legal não será excluída apenas porque a embalagem foi aberta ou porque o produto foi experimentado. A avaliação de eventuais danos causados por utilização incorreta terá em conta as circunstâncias concretas e a legislação aplicável.

Qualquer garantia comercial adicional será apresentada separadamente e não reduzirá os direitos decorrentes da garantia legal.

7. Trocas

Para solicitar uma troca por outra cor ou variante, o consumidor deverá contactar-nos para verificar a disponibilidade e as condições aplicáveis.

As trocas por preferência pessoal dependem da disponibilidade e de acordo com a loja, sem prejuízo do direito legal de livre resolução.

As trocas necessárias para resolver faltas de conformidade serão tratadas de acordo com os direitos legais do consumidor.

8. Encomendas não entregues

Se uma encomenda não chegar dentro do prazo indicado, ficar extraviada ou regressar ao remetente, o consumidor deverá contactar-nos para que possamos verificar o estado do envio.

Se a encomenda não for entregue, a Lusso Cafés tratará a situação de acordo com a legislação aplicável, incluindo os direitos do consumidor relativos ao cumprimento do contrato, ao cancelamento e ao reembolso, quando aplicáveis.

Não será recusado um reembolso legalmente devido apenas porque o fornecedor ou transportador não concluiu a entrega.

9. Envios internacionais e encargos de importação

Os produtos poderão ser expedidos a partir de um armazém localizado fora da União Europeia.

Antes de concluir a compra, o consumidor deverá receber informação clara sobre o preço total, os custos de envio e quaisquer encargos de importação ou outros custos adicionais previsíveis que sejam aplicáveis.

A responsabilidade por direitos aduaneiros, IVA de importação e outros encargos será determinada de acordo com a legislação aplicável e com as condições de envio comunicadas antes da compra.

Não serão imputados ao consumidor encargos que legalmente caibam ao vendedor ou que não possam ser exigidos ao consumidor nas circunstâncias concretas.

10. Cancelamentos

Se uma encomenda for cancelada validamente antes do envio, os montantes pagos serão reembolsados nos termos legais e contratuais aplicáveis.

Se a Lusso Cafés não conseguir fornecer o produto, o consumidor será informado e serão tomadas as medidas legalmente devidas, incluindo o reembolso quando aplicável.

O facto de o fornecedor já ter recebido a encomenda não elimina os direitos legais do consumidor perante o vendedor.

11. Como solicitar uma devolução

Para iniciar um pedido:

1. Envie um email para lussocafescontacto@gmail.com.

2. Indique o número da encomenda e o motivo do contacto.

3. Aguarde as instruções de devolução, incluindo a morada aplicável.

4. Guarde o comprovativo de envio, quando exista devolução física.

Este procedimento destina-se a facilitar o tratamento do pedido e não poderá impedir o exercício dos direitos legais dentro dos respetivos prazos.

12. Resolução de litígios de consumo

Se surgir um litígio de consumo, o consumidor poderá recorrer às entidades de resolução alternativa de litígios competentes, nos termos legais.

A identificação da entidade competente e os respetivos contactos serão disponibilizados nesta página após confirmação da entidade aplicável à atividade da loja.

13. Contacto

Para questões sobre devoluções, reembolsos, trocas, garantia ou encomendas, contacte:

Lusso Cafés

Email: lussocafescontacto@gmail.com

14. Alterações à política

Esta política poderá ser atualizada para refletir alterações legais ou operacionais. As alterações não poderão retirar direitos já adquiridos pelos consumidores nem afastar normas legais imperativas.

Nota: A identificação legal completa do vendedor, a morada de contacto e os restantes dados obrigatórios serão acrescentados antes da publicação definitiva, após a regularização da atividade.